São reiterados e alarmantes os registros veiculados pela imprensa e confirmados por
autoridades públicas acerca de atos de vandalismo, ameaças, extorsões e assassinatos de
colaboradores de provedores de internet, praticados por organizações criminosas com o claro
objetivo de impor o medo, paralisar atividades econômicas lícitas e submeter comunidades
inteiras ao domínio da criminalidade. O assassinato ocorrido nesta semana em Salvador/BA é um
exemplo trágico e inaceitável dessa realidade.
Os provedores regionais de internet exercem atividade essencial e estratégica para o
país, sendo responsáveis por conectar milhões de brasileiros, especialmente em regiões
periféricas, rurais e de menor interesse econômico para grandes grupos. Sua atuação tem sido
decisiva para a redução das desigualdades digitais, o fortalecimento da economia local, o
funcionamento de escolas, hospitais, serviços públicos e empresas.
Os ataques criminosos dirigidos a essas empresas não se limitam a danos
patrimoniais ou perdas empresariais: representam uma ameaça direta à população, que passa a
ter seu direito ao acesso à internet, serviço indispensável ao trabalho, à educação, à saúde e à
cidadania, condicionado à ação de facções criminosas.
As entidades signatárias manifestam solidariedade irrestrita às famílias, amigos e
colegas dos trabalhadores vítimas desses crimes e exigem das autoridades públicas competentes,
em especial das forças de segurança e do sistema de justiça, investigações rigorosas, céleres e
transparentes, com a identificação e responsabilização dos autores materiais e intelectuais, nos
termos da lei.
É inaceitável que profissionais que exercem atividades lícitas, reguladas e essenciais
sejam expostos à violência, à intimidação e ao risco de morte. A liberdade de atuação econômica,
a segurança dos trabalhadores e a continuidade dos serviços essenciais são deveres indeclináveis
do Estado e não podem ser relativizados.
Diante desse cenário, as associações abaixo assinadas reivindicam a adoção imediata
de medidas efetivas de proteção aos profissionais do setor, bem como a implementação de
políticas públicas integradas, nos âmbitos municipal, estadual e federal, que assegurem
condições mínimas de segurança para aqueles que, com dedicação, responsabilidade e
profissionalismo, mantêm o Brasil conectado.
O silêncio e a omissão diante dessa realidade não são mais admissíveis.