Na abertura do iBusiness
2017, evento de provedores de internet regionais (ISPs) do Paraná, em Foz do
Iguaçu, sobraram críticas à Copel, estatal que, segundo os empresários, tem uma
postura de concorrência com as empresas que oferecem internet à maioria dos
municípios do estado.
O presidente da Redetelesul, Rosauro Baretta,
frisou que a Copel é uma das únicas operadoras do país que não faz swap (troca
de fibra), que não aluga fibra apagada e que cobra os maiores preços de mercado
por seus serviços. “Se ela tivesse uma política de parceria, a vida dos
provedores seria mais fácil. Mas, o pior é a Copel Distribuição, já que temos
grande dificuldade de utilizar os postes porque o aluguel destes pontos está
entre os maiores custos das empresas”.
O tom das críticas foi dado pelo ex-presidente da
Redetelesul e do Conselho Consultivo da Anatel, Marcelo Siena. “Os provedores
regionais têm construído novamente as redes de fibra óptica. Digo “de novo”
porque a Copel já construiu uma rede com o nosso dinheiro. Ao contrário de nos
apoiar, a Copel tem competido conosco tanto nos postes quanto na fibra óptica”.
Deputados se comprometem
Os deputados Evandro Araujo e Nelson Luersen
participaram do primeiro painel do iBusiness, "Provedores Regionais e o
relacionamento com o Poderes Legislativo e Executivo do Estado do Paraná",
que contou com presença de Rosauro Baretta e Eduardo Moradore.
Os parlamentares assinaram um Protocolo de
Intenções se comprometendo em apoiar as ações da Redetelesul. Araújo falou em
propor uma Audiência Pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa para que
os ISPs mostrem a realidade e as reivindicações do setor. Luersen vai estudar
junto à Assembleia a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Provedores
Regionais do Paraná.
Os dois parlamentares lamentaram a posição da
Copel em relação aos Provedores Regionais. “A Copel tem uma função social, não
é só para dar lucro aos investidores e explorar os paranaenses”, apontou
Luersen. Evandro falou da importância em abrir diálogo com a estatal visando à
possibilidade de estabelecer parceria com os provedores regionais.
Abertura
O Coordenador do iBusiness, Eduardo Moradore,
frisou que o evento se pauta em três pilares. “Primeiro, o informativo e
representativo, com as palestras e presença de técnicos e lideranças
empresariais e políticas; o segundo é o estabelecimento de negócios (temos a
visão de que este evento deve se transformar em uma feira de negócios e que os
fornecedores venham tirar pedidos e nossos associados façam ótima compras); o
terceiro pilar é o da família, já que nossas empresas são familiares”.
Luciano Franz, presidente da Internet Sul, lembrou
que, apesar do avanço da tecnologia, o associativismo e o companheirismo entre
concorrentes não mudaram. Eduardo Parajo, presidente da Abranet falou sobre as
dificuldades de atrair os provedores para eventos e que fica surpreso com a
quantidade de ISPs nos eventos da Redetelesul. Ele lembrou os problemas
tributários e regulatórios. “Só o espírito empreendedor dos ISPs é que tem
feito com que as empresas do setor cresçam de forma vigorosa no Brasil”.
Basílio Perez, presidente do Conselho da Abrint,
ressaltou a integração entre as diversas associações de ISPs e que as mesmas
têm 99% de convergência nas bandeiras e temas defendidos pelo setor. Wardner
Maia, presidente do Lacnic, falou que existem mais de seis mil empresas com
licença na Anatel, o que torna o setor muito importante para a economia. Maia
também abordou o dilema dos provedores. “Será que vale a pena crescer, sair do
simples?”.
Milton Kashiwakura
, Diretor de Projetos Especiais
do NICBR, afirmou que o órgão está sempre tentando ajudar os provedores a
ofertar uma internet melhor. Ele lembrou que o Paraná é o segundo do país em
Pontos de Troca de Tráfego (PTT). Sobre a Copel, ele frisou que a “estatal de
fato poderia ajudar neste processo fazendo com que sua estrutura fosse usada
pelos ISPs”. Ele disse que alguns custos no Paraná estão muito altos a ponto de
provedores utilizarem serviços em São Paulo.
Artur Coimbra, diretor de Departamento de Banda
Larga do Ministério da Ciência, Tecnologia do Ministério da Educação disse que
o órgão tem a filosofia de aproximação e desenvolvimento de políticas com
provedores regionais.
Direito de Passagem
No abertura do painel “Quais os caminhos para
resolver o problema do Direito de Passagem”, o diretor da Redetelesul, Benê
Matos, disse que hoje os provedores regionais têm a necessidade de interligar
as cidades a um PTT e isto, além de ser custoso, é burocrático porque a
estrutura passa por vários municípios, órgãos públicos, e cada um tem uma
maneira diferente de atuar e de cobrar ou dificultar o direito de passagem.
Artur Coimbra frisou que essa situação sempre se
mostrou um problema para a Banda Larga no Brasil. “O PNBL tinha muita vontade
de solucionar colocando dinheiro público no projeto. Mas, depois, pensamos que,
em vez de colocar dinheiro, seria melhor remover as barreiras que existem”,
disse Coimbra. Ele falou sobre os principais avanços da Lei 13.116, de 2015,
que busca uma harmonização dos procedimentos de licenciamento para implantação
de infraestrutura de telecomunicações. Falou também sobre os problemas
enfrentados na compreensão da lei por parte de órgãos federais.
Segundo Coimbra, há dispensa de licenciamento em
caso de infraestrutura de pequeno porte e aproveitamento de grandes obras de
infraestrutura e vedação de cobrança de direito de passagem. Ele esclareceu que
direito de passagem é diferente de compartilhamento de infraestrutura. Em
relação à proibição de cobrança, uma exceção aos contratos de licitação de
rodovias em que a concessão foi feita anteriormente à lei.
Segundo o técnico, alguns estados, a exemplo do
Paraná, criaram uma taxa de natureza tributária e que nada mais é que uma
dissimulação de cobrança de passagem. “É inconstitucional e fere a chamada “lei
das antenas”. A Sercomtel entrou com ação contra o Estado para reaver os
valores e não pagar mais. Ela ganhou a sentença em primeiro grau e deve estar
em análise no Tribunal de Justiça do Estado”, relatou Coimbra.