Na abertura do iBusiness 2017, evento de provedores de internet regionais (ISPs) do Paraná, em Foz do Iguaçu, sobraram críticas à Copel, estatal que, segundo os empresários, tem uma postura de concorrência com as empresas que oferecem internet à maioria dos municípios do estado.
O presidente da Redetelesul, Rosauro Baretta, frisou que a Copel é uma das únicas operadoras do país que não faz swap (troca de fibra), que não aluga fibra apagada e que cobra os maiores preços de mercado por seus serviços. “Se ela tivesse uma política de parceria, a vida dos provedores seria mais fácil. Mas, o pior é a Copel Distribuição, já que temos grande dificuldade de utilizar os postes porque o aluguel destes pontos está entre os maiores custos das empresas”.
O tom das críticas foi dado pelo ex-presidente da Redetelesul e do Conselho Consultivo da Anatel, Marcelo Siena. “Os provedores regionais têm construído novamente as redes de fibra óptica. Digo “de novo” porque a Copel já construiu uma rede com o nosso dinheiro. Ao contrário de nos apoiar, a Copel tem competido conosco tanto nos postes quanto na fibra óptica”.
Deputados se comprometem
Os deputados Evandro Araujo e Nelson Luersen participaram do primeiro painel do iBusiness, "Provedores Regionais e o relacionamento com o Poderes Legislativo e Executivo do Estado do Paraná", que contou com presença de Rosauro Baretta e Eduardo Moradore.
Os parlamentares assinaram um Protocolo de Intenções se comprometendo em apoiar as ações da Redetelesul. Araújo falou em propor uma Audiência Pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa para que os ISPs mostrem a realidade e as reivindicações do setor. Luersen vai estudar junto à Assembleia a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Provedores Regionais do Paraná.
Os dois parlamentares lamentaram a posição da Copel em relação aos Provedores Regionais. “A Copel tem uma função social, não é só para dar lucro aos investidores e explorar os paranaenses”, apontou Luersen. Evandro falou da importância em abrir diálogo com a estatal visando à possibilidade de estabelecer parceria com os provedores regionais.
Abertura
O Coordenador do iBusiness, Eduardo Moradore, frisou que o evento se pauta em três pilares. “Primeiro, o informativo e representativo, com as palestras e presença de técnicos e lideranças empresariais e políticas; o segundo é o estabelecimento de negócios (temos a visão de que este evento deve se transformar em uma feira de negócios e que os fornecedores venham tirar pedidos e nossos associados façam ótima compras); o terceiro pilar é o da família, já que nossas empresas são familiares”.
Luciano Franz, presidente da Internet Sul, lembrou que, apesar do avanço da tecnologia, o associativismo e o companheirismo entre concorrentes não mudaram. Eduardo Parajo, presidente da Abranet falou sobre as dificuldades de atrair os provedores para eventos e que fica surpreso com a quantidade de ISPs nos eventos da Redetelesul. Ele lembrou os problemas tributários e regulatórios. “Só o espírito empreendedor dos ISPs é que tem feito com que as empresas do setor cresçam de forma vigorosa no Brasil”.
Basílio Perez, presidente do Conselho da Abrint, ressaltou a integração entre as diversas associações de ISPs e que as mesmas têm 99% de convergência nas bandeiras e temas defendidos pelo setor. Wardner Maia, presidente do Lacnic, falou que existem mais de seis mil empresas com licença na Anatel, o que torna o setor muito importante para a economia. Maia também abordou o dilema dos provedores. “Será que vale a pena crescer, sair do simples?”.
Milton Kashiwakura , Diretor de Projetos Especiais do NICBR, afirmou que o órgão está sempre tentando ajudar os provedores a ofertar uma internet melhor. Ele lembrou que o Paraná é o segundo do país em Pontos de Troca de Tráfego (PTT). Sobre a Copel, ele frisou que a “estatal de fato poderia ajudar neste processo fazendo com que sua estrutura fosse usada pelos ISPs”. Ele disse que alguns custos no Paraná estão muito altos a ponto de provedores utilizarem serviços em São Paulo.
Artur Coimbra, diretor de Departamento de Banda Larga do Ministério da Ciência, Tecnologia do Ministério da Educação disse que o órgão tem a filosofia de aproximação e desenvolvimento de políticas com provedores regionais.
Direito de Passagem
No abertura do painel “Quais os caminhos para resolver o problema do Direito de Passagem”, o diretor da Redetelesul, Benê Matos, disse que hoje os provedores regionais têm a necessidade de interligar as cidades a um PTT e isto, além de ser custoso, é burocrático porque a estrutura passa por vários municípios, órgãos públicos, e cada um tem uma maneira diferente de atuar e de cobrar ou dificultar o direito de passagem.
Artur Coimbra frisou que essa situação sempre se mostrou um problema para a Banda Larga no Brasil. “O PNBL tinha muita vontade de solucionar colocando dinheiro público no projeto. Mas, depois, pensamos que, em vez de colocar dinheiro, seria melhor remover as barreiras que existem”, disse Coimbra. Ele falou sobre os principais avanços da Lei 13.116, de 2015, que busca uma harmonização dos procedimentos de licenciamento para implantação de infraestrutura de telecomunicações. Falou também sobre os problemas enfrentados na compreensão da lei por parte de órgãos federais.
Segundo Coimbra, há dispensa de licenciamento em caso de infraestrutura de pequeno porte e aproveitamento de grandes obras de infraestrutura e vedação de cobrança de direito de passagem. Ele esclareceu que direito de passagem é diferente de compartilhamento de infraestrutura. Em relação à proibição de cobrança, uma exceção aos contratos de licitação de rodovias em que a concessão foi feita anteriormente à lei.
Segundo o técnico, alguns estados, a exemplo do Paraná, criaram uma taxa de natureza tributária e que nada mais é que uma dissimulação de cobrança de passagem. “É inconstitucional e fere a chamada “lei das antenas”. A Sercomtel entrou com ação contra o Estado para reaver os valores e não pagar mais. Ela ganhou a sentença em primeiro grau e deve estar em análise no Tribunal de Justiça do Estado”, relatou Coimbra.