O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá disponíveis, a partir de 8 de abril, os recursos para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos voltado para a folha de pagamentos, conforme anunciado no dia 27 de março pelo presidente Gustavo Montezano.
Nesta terça-feira, 7, o Banco recebeu ofício do Tesouro Nacional informando que está aportando R$ 17 bilhões referentes à primeira parcela dos recursos que deverão ser utilizados no financiamento da folha de pagamento. Ao todo, serão disponibilizados R$ 40 bilhões (R$ 20 bilhões por mês) para o financiamento de 2 meses da folha de pagamento de pequenas e médias empresas, sendo R$ 34 bilhões oriundos do Tesouro Nacional e R$ 6 bilhões de recursos dos bancos.
Podem requerer o financiamento empresas com faturamento anual acima de R$ 360 mil até R$ 10 milhões. Em contrapartida, os empresários não poderão demitir empregados.
Dessa forma, o BNDES está pronto para receber a adesão dos bancos que quiserem participar do programa. A partir de quarta-feira, 8, os bancos privados e públicos poderão oferecer a seus clientes a linha do “Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que tem o objetivo de financiar pagamento dos funcionários das empresas no valor total de até dois salários mínimos por empregado.
O BNDES atuou em conjunto com o Ministério da Economia para a celeridade do processo que, no prazo de uma semana, teve a edição da Medida Provisória 944 e uma resolução do Conselho Monetário Nacional.
As regras para participar do Programa são:
1. Podem solicitar o crédito do Programa, as empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, que seja destinado exclusivamente ao pagamento de 2 meses da folha de salários dos funcionários. O financiamento é limitado a até dois salários mínimos (até R$ 2.090,00) por empregado, sendo tais recursos destinados ao pagamento do salário do trabalhador;
2. Para ter acesso ao Programa, as empresas deverão ter a folha de pagamento processada em uma das instituições financeiras sujeitas à fiscalização do Banco Central; e
3. As empresas, ao contratarem o crédito, assumirão responsabilidades contratuais, das quais destaca-se a impossibilidade de rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho de seus empregados no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito. O não cumprimento implicará o vencimento antecipado da dívida.
O agente financeiro não poderá condicionar o crédito à aquisição de qualquer produto ou serviço adicional, ou pagamento de taxa, que não os 3,75% a.a. determinados como o custo do financiamento.