A recente regulamentação da Reforma Tributária trouxe um avanço significativo para o setor de telecomunicações, com impactos positivos tanto para a população quanto para o desenvolvimento econômico e social do país. Os serviços de internet e telefonia agora integram a lista de itens essenciais que contarão com a devolução integral da parcela federal do novo imposto sobre consumo. Essa medida assegura que famílias de baixa renda, cadastradas no CadÚnico, sejam diretamente beneficiadas, recebendo um importante alívio financeiro.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece que famílias em situação de vulnerabilidade social terão direito ao cashback de 100% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sobre os serviços de telecomunicações. Na prática, isso significa que os valores pagos em contas de internet e telefonia serão devolvidos diretamente na conta do responsável familiar, facilitando a gestão orçamentária dessas famílias e ampliando o acesso a serviços essenciais.

A inclusão do setor de telecomunicações foi fruto de uma negociação proativa entre o governo federal, o Congresso Nacional e o apoio fundamental do Ministério da Fazenda. Com isso, internet e telefonia passam a ser equiparados a outros serviços essenciais, como energia elétrica, água, esgoto e gás canalizado. Esse reconhecimento é um marco na democratização da conectividade, assegurando que a carga tributária não se torne um obstáculo para o acesso à informação e à comunicação, especialmente entre os mais vulneráveis.

Além do impacto direto sobre as famílias de baixa renda, a medida representa um estímulo significativo para o setor como um todo. Para os provedores independentes de telecomunicações, especialmente aqueles que atuam em regiões remotas ou pouco assistidas, essa decisão fortalece as iniciativas de inclusão digital e ampliação da infraestrutura de conectividade.

Com essa nova política, o país dá um passo firme em direção à igualdade digital, promovendo inclusão, educação e oportunidades por meio do acesso à internet e à telefonia. A REDETELESUL, que representa micros e pequenas empresas do setor, celebra a decisão com otimismo, destacando seu potencial para reduzir desigualdades e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico em todas as regiões do Brasil.